Parceria celebrada com a Administração Pública:
Conforme Art. 11 da Lei 13.019/2014, informamos que foi assinado em 13/06/2019 o Termo de Fomento nº 082062019 entre a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus - CNPJ 11.543.498/0001-55 e a Prefeitura Municipal de Montenegro, no valor total de R$ 273.674,42, tendo a parceria como objeto: Execução do Projeto Envelhecimento Jovem Qualificando a Ambiência III que prevê adequações e instalações na estrutura física da Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus de forma que a mesma fique em condições adequadas de segurança, incluindo as exigências legais de proteção e combate a incêndio, para garantir a proteção e salvaguarda dos direitos, interesses, bem-estar, saúde e vida das pessoas idosas. Prazo de vigência/execução: 08 meses a contar de 16/06/2019. A prestação de contas do referido Termo de Fomento será apresentada à Prefeitura Municipal de Montenegro trimestralmente e a prestação de contas final em até 60 dias a partir do término da vigência da parceria.
